quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Questões de Prova oral - Múltiplos procuradores e honorários

Como fica a condenação em honorários caso haja vários procuradores?

Conforme o artigo 23, do Código de Processo Civil, os honorários, nesse caso, serão devidos pelos vencidos em proporção ao interesse que tinham na causa, ou ao que nela foi decidido. Não há solidariedade, salvo se assim expresso na sentença, como em caso de má-fé (artigo 18, §1º, do CPC).