quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

A Constituição Federal de 1988 admite inciativa popular para Emendas Constitucionais?

Não, o rol de quem pode propor emendas à Constituição Federal é taxativamente prevista no artigo 60 da CF. Há doutrinadores que admitem a aplicação da iniciativa popular por analogia às propostas de emendas à Constituição Federal, mas essa posição é minoritária.