quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Que vem a ser Constituição promulgada?

Constituição promulgada é aquela que se origina de uma Assembléia Constituinte democraticamente eleita para esse fim. Opõe-se à Constituição outorgada, a qual é entregue ao povo pelo governante, podendo ser ratificada por ele (passando a ser classificada como cesarista), mas que não possui ampla participação e debate popular em sua elaboração.