sexta-feira, 20 de julho de 2012

Interessantes questões sobre sucessões apresentadas por um frequentador do blog

Se for declarado em ação judicial pelo juiz como inventariante, é necessário que nessa sentença fique claro ou especificado que ele pode ou não representar o espólio?

O inventariante representa o espólio de praxe, não é preciso que esteja expresso na sentença. A respeito, vide artigo 12, V, CPC:
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
[...]
V - o espólio, pelo inventariante;

Cônjuge pode ser considerado Inventariante dativo?

É inventariante judicial, com preferência sobre todos os outros herdeiros se estiver na posse dos bens, conforme o artigo 990, do CPC:
Art. 990. O juiz nomeará inventariante:I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; (Redação dada pela Lei nº 12.195, de 2010)
II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; (Redação dada pela Lei nº 12.195, de 2010)III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;[...]
Na ação de despejo é necessário na petição figurar o espólio e o inventariante?

Sim, a não ser que o inventariante seja dativo, caso em que todos os herdeiros participarão como autores ou réus (art. 12, §1º, CPC):
12, § 1º Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.