quarta-feira, 14 de maio de 2014

Como ocorre o restabelecimento do casamento após a separação e o divórcio?

Sendo feito o divórcio, apenas é possível o restabelecimento com um novo casamento, pois esse dissolve a sociedade conjugal.

Já, no caso da separação, é possível o restabelecimento tanto judicialmente quanto por escritura pública, desde que não haja filhos menores ou incapazes nessa última hipótese (regulamentada pelo artigo 48, da resolução nº 35/2007, do CNJ).