terça-feira, 20 de maio de 2014

Quem pode solicitar alvará de separação de corpos?

Pessoas cujo relacionamento esteja a terminar, como os cônjuges e os companheiros de uma União Estável., podem pedir a separação de corpos. Nesse último caso explica-se que, apesar de não haver a obrigatoriedade do lar comum na União Estável, há a interesse de agir no pedido de separação de corpos pelos motivos elencados em respostas anteriores: estabelecer a data em que o relacionamento terminou, evitar o início do prazo do usucapião do artigo 1.240-A, do Código Civil, e evitar alegações de alienação parental se a mudança de casa ocorre com os filhos do casal, entre outros.