domingo, 26 de junho de 2011

Análise da Prescrição no Caso Edmundo

Caso interessante, comentado na imprensa e que vale a pena ser estudado.



A única pergunta que não vi no vídeo: "mas a prescrição intercorrente não foi revogada?". Sim, foi, mas ela não se aplica ao Caso Edmundo por ser "novatio legis in pejus", ou seja, uma lei nova, posterior ao crime, e prejudicial ao réu por ser mais rígida. Quanto às demais dúvidas que tinha, o vídeo é exclareceu tudo :)