Litispendência é um fator de extinção do processo sem resultado de mérito (artigo 265, V, CPC). Ela ocorre quando dois processos possuem idênticas partes, pedido e causa de pedir (causa petendi). Não se fala em litispendência, entretanto, a nível internacional: os processos idênticos devem ter ou estar tramitando no judiciário brasileiro. Exemplo:
Decisão
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE LITISPENDÊNCIA, NO BOJO DA QUAL SUSTENTA O PARECER À FL. 397, EM RETROSPECTIVA, QUE “[...] OS FATOS ARTICULADOS NA SEGUNDA DENÚNCIA, PROTOCOLADA EM 12/08/2009 E TOMBADA SOB O Nº 0001498-10.2009.805.0000-0, ACHAM-SE ENGLOBADOS PELO OBJETO DA PRIMEIRA DENÚNCIA, PROTOCOLADA EM 14/12/2007 E AUTUADA SOB O Nº 70026-2/2007”. EIS O BASTANTE RELATÓRIO. D E C I D O. ARQUIVE-SE, EM ACOLHIMENTO AO OPINATIVO MINISTERIAL DE FLS. 397- 398, CUJOS FUNDAMENTOS INCORPORO À PRESENTE, A FIM DE EXTINGUIR A AÇAO PENAL Nº 0001498- 10.2009.805.0000-0, DADA A SUA FLAGRANTE LITISPENDÊNCIA, RAZAO PELA QUAL DECLARO PROCEDENTE A AÇAO EM EPÍGRAFE. (Processo: 191772009 BA 1917-7/2009 - Relator(a): AIDIL SILVA CONCEICAO - Julgamento: 27/01/2010 - Órgão Julgador:SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL)
Decisão
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE LITISPENDÊNCIA, NO BOJO DA QUAL SUSTENTA O PARECER À FL. 397, EM RETROSPECTIVA, QUE “[...] OS FATOS ARTICULADOS NA SEGUNDA DENÚNCIA, PROTOCOLADA EM 12/08/2009 E TOMBADA SOB O Nº 0001498-10.2009.805.0000-0, ACHAM-SE ENGLOBADOS PELO OBJETO DA PRIMEIRA DENÚNCIA, PROTOCOLADA EM 14/12/2007 E AUTUADA SOB O Nº 70026-2/2007”. EIS O BASTANTE RELATÓRIO. D E C I D O. ARQUIVE-SE, EM ACOLHIMENTO AO OPINATIVO MINISTERIAL DE FLS. 397- 398, CUJOS FUNDAMENTOS INCORPORO À PRESENTE, A FIM DE EXTINGUIR A AÇAO PENAL Nº 0001498- 10.2009.805.0000-0, DADA A SUA FLAGRANTE LITISPENDÊNCIA, RAZAO PELA QUAL DECLARO PROCEDENTE A AÇAO EM EPÍGRAFE. (Processo: 191772009 BA 1917-7/2009 - Relator(a): AIDIL SILVA CONCEICAO - Julgamento: 27/01/2010 - Órgão Julgador:SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL)
