domingo, 12 de fevereiro de 2012

O poder de veto do Presidente da República viola a harmonia e a independência dos poderes?

Não, pelo contrário, garante a harmonia e a independência ao possibilitar que o Presidente da República participe do procedimento legislativo. O veto sempre poderá ser derrubado pela maioria absoluta do Congresso Nacional (deputados e senadores), devendo ser votado em até 30 dias da do recebimento, e se não analisado nesse prazo, ele é colocado na ordem do dia na sessão imediata, até sua votação final.