O preâmbulo fica entre a ementa (que discorre sobre o assunto da lei) e o artigo inicial da norma. Ele deve conter a autoridade que sancionou a lei, quem a elaborou, e pode conter a base constitucional da ordem de seu cumprimento. Exemplo:
O Presidente da República:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
