quarta-feira, 13 de abril de 2016

Quais são as quantias que podem ser exigidas a título de alimentos sob ameaça de prisão?

Súmula 309 : O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.
Segundo a súmula 309, do STJ, as três prestações anteriores ao início do processo que as executa sob esse rito.